Regulamento Pinhel Nas Tuas Mãos – Programa de Voluntariado Juvenil

06-08-2020

“Pinhel nas tuas mãos” é o nome do programa de voluntariado juvenil criado pelo Município de Pinhel para promover a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário.

O programa “Pinhel nas tuas Mãos”, cujo regulamento foi publicado em Diário da República no dia 8 de julho de 2019, visa também “incentivar o espírito de iniciativa, de solidariedade e de pertença comunitária”, no âmbito de projetos desenvolvidos pelo Município, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e por associações juvenis e culturais.
A autarquia pinhelense pretende assim proporcionar aos jovens “experiências enriquecedoras que lhes permitam ocupar os tempos livres, com atividades de natureza cultural, ambiental, turística ou social, geradoras de impacto positivo na comunidade e que sejam experiências de valorização pessoal”.
Para além do Município e dos voluntários, integram o projeto as entidades promotoras, “a quem cabe integrar o voluntário e receber o seu contributo, desempenhando um papel fundamental para o cumprimento do principal objetivo do projeto: a valorização da participação cívica dos jovens voluntários”.
O programa “Pinhel nas tuas Mãos” contempla a realização de ações de âmbito social (apoio a crianças, idosos e a pessoas com necessidades especiais), de promoção ambiental e outras de reconhecido interesse social.
Segundo o regulamento, podem participar no projeto jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, que estejam comprovadamente integrados no sistema de ensino ou de formação profissional ou, tendo concluído a sua escolaridade obrigatória, não se encontrem a exercer qualquer atividade profissional ou estejam a cumprir medida tutelar educativa.
Os projetos têm a duração mínima de um mês e máxima de quatro e a duração das atividades a prestar pelo jovem voluntário não pode ser superior a trinta horas mensais.
Os jovens voluntários têm direito a uma bolsa para compensação de despesas a atribuir pelo Município de Pinhel, no valor de dois euros por cada hora de ocupação efetiva (no máximo de 30 horas mensais), a um seguro de acidentes pessoais garantido pela entidade promotora e a um certificado de participação.
O programa de voluntariado juvenil de Pinhel tem a duração máxima de dez meses no decurso de cada ano, sendo que o seu início e termo são definidos anualmente por despacho do presidente da Câmara Municipal, Rui Ventura, ou do vereador com competência delegada na área da juventude.