O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido a 31 de outubro e da ordem de trabalhos importa destacar a aprovação das propostas referentes aos impostos municipais a cobrar em 2023, propostas que vão ser remetidas à Assembleia Municipal para análise e votação final.

No que diz respeito à Derrama (imposto aplicado às empresas), o Executivo deliberou manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). A par disso, e tal como tem sido prática nos últimos anos, o Executivo deliberou também que ficam isentas do pagamento de derrama todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.

Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, o Executivo Municipal deliberou manter as taxas mínimas de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), assim como a redução ao abrigo do IMI Familiar (o desconto é feito automaticamente e tem valor fixo: famílias com um filho dependente têm 20 euros de desconto; famílias com dois filhos dependentes têm 40 euros de desconto; famílias com três ou mais filhos dependentes têm 70 euros de desconto).

Finalmente, quanto à participação variável de IRS, o Executivo deliberou manter a taxa de 5% a aplicar aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Aprovadas estas propostas, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, admitiu que o caminho mais fácil, perante as dificuldades financeiras que estão a afetar a autarquia, seria aumentar os impostos municipais, nomeadamente a Derrama ou o IMI. Contudo, e tendo em conta que também as famílias estão a passar por dificuldades, seria “impensável aumentar estes impostos” garantiu o autarca pinhelense.