Autorização de Venda Ambulante no concelho de Pinhel
Abril 29, 2020Renovação da situação de alerta de âmbito municipal
Abril 30, 2020O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve hoje reunido naquela que foi a terceira e última reunião do mês de abril, realizada uma vez mais por videoconferência. Antes de entrar na ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, fez um ponto de situação relativo à situação decorrente da pandemia de COVID-19.
Assim, informou o Executivo que foi prolongado o Estado de Emergência Distrital por mais 15 dias, tendo sido tomada a mesma decisão relativamente ao Estado de Alerta Municipal, sendo que ambas as situações terão de ser postas em prática à luz do Estado de Calamidade que vai ser decretado pelo Governo de modo a entrar em vigor no próximo domingo, altura em que cessará o Estado de Emergência Nacional.
No que diz respeito ao Município de Pinhel, o Presidente informou que na próxima segunda-feira, dia 4 de maio, a Loja do Munícipe irá reabrir ao público, no horário habitual (das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 16.30h), mas com regras de funcionamento adequadas a esta nova situação que estamos a viver. O atendimento será limitado a um munícipe de cada vez, sendo obrigatório o uso de máscara (por parte de funcionários e munícipes). De resto, o espaço será devidamente higienizado entre cada atendimento. Quanto aos restantes serviços do Município, continuará a ser privilegiado o teletrabalho. No que diz respeito às reuniões de Câmara, prevê-se que seja retomado o formato presencial a partir da próxima semana em que irá realizar-se a primeira reunião de maio.
Outra informação transmitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Pinhel é que a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio, o Município irá fazer chegar máscaras reutilizáveis a toda a população do concelho. A entrega será feita porta a porta, sendo distribuída uma máscara por pessoa, com as devidas recomendações de uso e de limpeza / higienização.
Da ordem de trabalhos, destaque para a tomada de conhecimento da modificação dos contratos celebrados com empresas de transporte de passageiros, em virtude das alterações inerentes à suspensão das aulas presenciais desde o passado dia 16 de março.
A este propósito, o Presidente referiu que o Município de Pinhel vai assegurar os transportes escolares aos alunos dos 11º e 12º anos que, tudo indica, irão voltar a ter aulas presenciais a partir do dia 18 de maio.
Ainda a este respeito, lembrou que o Município e o Agrupamento de Escolas estão atentos às necessidades dos alunos e que foi feito um esforço adicional no sentido de garantir que todos possam irão ter acesso a computador e internet. Naturalmente, a distribuição de equipamentos será feita a título de empréstimo, aos alunos que manifestamente não disponham desses equipamentos.