O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido no dia 20 de junho, naquela que foi a segunda reunião deste mês.

Da ordem de trabalhos, destaque para a análise e aprovação do PAPERSU – Plano de Ação de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Pinhel, documento elaborado em articulação com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e em observância das responsabilidades estabelecidas no novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), com vista a definir as medidas e ações a desenvolver para o cumprimento das metas definidas na Estratégia Nacional, tendo como horizonte temporal o ano de 2030.

De acordo com a informação prestada, “as metas ambientais definidas são muito exigentes, visando a diminuição acentuada de deposição de resíduos em aterro e o aumento dos indicadores de reciclagem, o que implica uma profunda alteração nos hábitos da população, bem como a adaptação dos serviços a novas formas de recolha. Essa adaptação implicará, por sua vez, uma forte articulação entre as entidades gestoras (em alta e em baixa) que operam no território concelhio.

Projeto de Habitação a Custos Acessíveis – ponto de situação

Antes de entrar na ordem de trabalhos, e em resposta a um pedido de esclarecimento apresentado pelo Vereador João Costa, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, fez um ponto de situação relativamente ao Projeto de Habitação a Custos Acessíveis protocolado entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), os municípios que a integram e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Em Pinhel, explicou o autarca, o processo já teve início com a aquisição de casas antigas e em estado de degradação por parte do IHRU, no centro da cidade, que depois de reabilitadas pelo Município irão permitir a criação de 17 fogos habitacionais destinados a arrendamento a custos acessíveis.

De referir que esta fase inicial corresponde apenas a uma parte do projeto que, no total, prevê a aquisição de 22 imóveis que permitirão a criação de 49 fogos habitacionais, num investimento que rondará os 5 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, concluiu que o processo tem enfrentado alguns entraves, e tendo em conta os prazos estabelecidos, as entidades envolvidas terão de unir esforços para conseguir alcançar os objetivos definidos.