O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido no dia 3 de agosto. Da ordem de trabalhos, destaque para os assuntos relacionados com a Educação, nomeadamente a contratação de transportes escolares para os próximos anos letivos (2023-2024 e 2024-2025) assim como os apoios a atribuir no âmbito da ação social escolar, no ano letivo 2023-2024.

Foram também aprovados os diversos pedidos de licença especial de ruído para festividades que vão decorrer no concelho, sendo as licenças atribuídas até às 4.00h.

Antes de entrar na ordem de trabalhos, e em resposta ao Vereador João Costa, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, informou que o Município está a preparar o novo ano letivo e nomeadamente o aumento do número de alunos do pré-escolar que poderá advir do encerramento do Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Pinhel.

“A nossa maior preocupação, hoje e há vários anos a esta parte, são as crianças”, disse o Presidente, “por isso estamos a trabalhar na criação de condições para que o novo ano letivo possa iniciar e decorrer sem quaisquer problemas”.

Assim, a transição dos alunos do Jardim de Infância para as instalações da EB2 surge como a solução mais adequada, havendo a intenção de transferir para as instalações do Jardim de Infância todos os serviços ligados ao apoio a alunos com necessidades especiais.

Mudanças levam a mudanças e o mais importante, repetiu o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, é assegurar o bem-estar das crianças.

Ação Social Escolar

No âmbito das suas competências na área da Educação e Ação Social, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel aprovou, na reunião realizada a 3 de agosto, a proposta de atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar para o ano letivo 2023-2024.

De referir que “são objetivos da atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar, a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades”.

Assim, as verbas aprovadas destinam-se a pagar ou comparticipar as refeições dos alunos que beneficiam do 1º e 2º escalões do abono de família, bem como dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. (cerca de 64 mil euros). Este apoio abrange crianças e jovens desde o Pré-Escolar até ao Secundário.

Além disso, o Município garante a oferta dos livros de fichas a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (7500 euros).

No total, e para já, foi aprovado o valor de 76 mil euros para apoio às crianças e jovens do concelho de Pinhel a frequentar a rede de ensino público.