O Município de Pinhel informa que se encontra em fase de apreciação pública o projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de Pinhel realizada a 19 de dezembro de 2024.

O Projeto de Regulamento em referência encontra-se disponível nas horas normais de expediente, na loja do Munícipe da Câmara Municipal de Pinhel e também on line (ver abaixo) para efeitos de recolha de sugestões de todos os interessados.

Aviso 1229-2025-2 – Apreciação pública do Projeto do Regulamento Municipal

Proposta de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

A apresentação de sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do respetivo procedimento de elaboração pode ser feita durante os 30 dias subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República de 14 de janeiro de 2025.

As sugestões devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal de Pinhel, sendo a informação dirigida ao Presidente da Câmara, através de um dos seguintes contactos:

Por correio:
Município de Pinhel
Largo Ministro Duarte Pacheco nº 8
6400-338 Pinhel

Por e-mail:
cm-pinhel@cm-pinhel.pt