Dando continuidade à descentralização das suas reuniões quinzenais, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel reuniu na Freguesia de Pínzio.

Os trabalhos tiveram lugar na sede da Junta de Freguesia, dia 21 de outubro, numa reunião que contou com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, do Presidente da Associação de Apoio Social, Melhoramentos, Cultura e Desporto das Terras de Santa Bárbara e, também, de um representante da Casa Paroquial.
Antes de entrar na ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal deu conhecimento da distinção atribuída à Universidade Sénior de Pinhel (USP) enquanto “Membro da Rede Excelência” das Universidades e Academias Seniores. O autarca lembrou que este projeto, com apenas três anos de existência, tem vindo a desenvolver um excelente trabalho em prol do envelhecimento ativo e do combate ao isolamento dos seniores do concelho. Além da sede, na cidade de Pinhel, a Universidade tem também um polo na Freguesia de Pínzio.

Ordem do dia

Da ordem do dia, destaque para a apreciação e aprovação de vários projetos de regulamentos municipais que, tendo sido aprovados, vão ser publicados em Diário da República e estar em fase de discussão pública pelo período de 30 dias. (ver listagem abaixo)

Aprovada também foi a proposta de revisão do Zonamento para o concelho de Pinhel, no âmbito da revisão trienal em curso. Recorde-se que o Zonamento é, na prática, uma divisão do município em zonas às quais são atribuídos diferentes coeficientes, de acordo com critérios como as acessibilidades, transportes, equipamentos sociais ou os valores praticados no mercado imobiliário. O coeficiente de localização é, depois, um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário dos prédios, sobre o qual incide o IMI.

Outro assunto em análise foi a possibilidade do Município de Pinhel vir a acolher refugiados de guerra, em resposta concreta à situação que se vive na Síria. Tendo em conta a disponibilização de uma habitação por parte de um munícipe do concelho, o Executivo deliberou, para já, o acolhimento de uma família.

Projetos de regulamentos que vão estar à discussão pública:

• Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, Festas e Divertimentos do Concelho de Pinhel
• Projeto de Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Pinhel
• Projeto de Regulamento Interno do Mercado Municipal de Pinhel
• Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel
• Projeto de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel
• Projeto de Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel
• Projeto de Regulamento do Ginásio do Multiusos “Health Club Falcão”
• Projeto de Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Pinhel