O Município de Pinhel faz saber que está em curso a Consulta Pública relativa à alteração da licença da operação do Loteamento da Feira Velha, nesta mesma cidade, por iniciativa de Luís Ramalho dos Santos, pelo que, durante 10 dias a partir da data de publicação do respetivo Edital (ver abaixo), poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, observações ou sugestões que julguem por direito, devidamente fundamentadas e documentadas.

A proposta de alteração à referida licença de operação de loteamento encontra-se disponível para consulta na Secção de Obras Particulares do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Pinhel.

Edital 1615-2025 – 12-02-2025