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Março 24, 2024No dia 19 de março, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, participou na cerimónia de assinatura do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional CENTRO 2021-2027, representada pela Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), representada pelo seu Presidente, Luís Tadeu (Presidente da Câmara Municipal de Gouveia).
A assinatura do documento decorreu na sede da CIMBSE, sendo que o contrato agora ratificado define os termos e as condições em que a Autoridade de Gestão do CENTRO 2030, programa financiador, apoia o Plano de Ação acordado com a CIMBSE e os compromissos desta entidade em termos de funções ou tarefas de gestão, montantes, compromissos assumidos em termos de investimentos e instrumentos e mecanismos de governação, participação, prestação de contas, acompanhamento, monitorização, avaliação e auditoria.
Para o financiamento do Contrato a Autoridade de Gestão do CENTRO 2030 assegura uma dotação global que totaliza cerca de 108 milhões de euros destinados a comparticipar projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no texto do CENTRO 2030 e que constituem uma alavanca para o desenvolvimento do território.
Para o Município de Pinhel, e fruto das negociações desenvolvidas previamente, estão reservados cerca de 5 milhões e 700 mil euros de apoio em diversas áreas de desenvolvimento.
Tal como já teve oportunidade de explicar o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, aquando da discussão do Orçamento para 2024, trata-se de “um valor considerável que permitirá avançar com novos projetos tais como a construção do Novo Mercado Municipal, a Praia Fluvial de Vale de Madeira, a ampliação da Zona Industrial, o projeto dos Miradouros do Côa, entre muitos outros”.