O Município de Pinhel organiza, desde o ano de 2016, competições de desporto automóvel, na modalidade de DRIFT.

O empenho e o investimento do Município aliado ao rigor e qualidade do Clube Escape Livre, entidade parceira desde a primeira edição da competição, têm vindo a afirmar Pinhel como a Capital do Drift, reconhecimento também atribuído pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, em janeiro de 2019.

Para o presente mês de agosto encontrava-se agendada a prova Internacional e a prova do Campeonato de Portugal de Drift.
Tendo presente a situação de pandemia que nos encontramos a viver, o Município, juntamente com os parceiros Clube Escape Livre, Clube Automóvel do Minho e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, elaborou um Plano de Contingência onde, entre outras medidas se preconizava:

– A redução da lotação do espaço destinado ao público em mais de 70 % da sua capacidade habitual, com a previsão de autorização de entrada de 2000 pessoas;

– A obrigatoriedade de higienização das mãos na entrada e na saída do circuito, bem como a obrigatoriedade de utilização de máscara durante toda a prova;

– A existência de circuitos diferenciados de entrada e saída com circulação unidirecional;

– A contratação de efetivos da Guarda Nacional Republicana e de Segurança Privada exclusivamente para a verificação da correta utilização da máscara e do cumprimento do distanciamento social preconizado pela DGS;

Não obstante, as diligências efetuadas, todas elas em articulação com as autoridades, nomeadamente a autoridade de saúde, a Direção Geral de Saúde, notificou o Município da emissão da autorização para a realização da prova sem a presença de público.

Convicto que as medidas determinadas permitiriam reduzir ao mínimo o risco associado à realização da prova e que a situação epidemiológica se encontra estabilizada (não existindo na presente data qualquer caso ativo de COVID 19 no concelho de Pinhel), o Município solicitou, de imediato, a Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Interna e à Senhora Ministra da Saúde, que nos termos do n.º5 do artigo 14º da RCM n.º55-A/2020, de 31 de julho, fosse emitido despacho conjunto que permitisse a realização da prova do Campeonato Nacional e da Taça Internacional de Drift, com a presença de público, tendo-se solicitado a autorização para a entrada de 2000 pessoas no circuito.

Não obstante as diversas tentativas de obtenção de uma resposta ao pedido efetuado, a verdade é que até à hora do envio do presente comunicado, não conseguiu o Município obter uma resposta à solicitação formulada.
Não existindo autorização para a realização da prova com a presença do público, o Município de Pinhel esclarece que desde sempre assumiu a realização da prova como uma oportunidade para captar os amantes da velocidade e, dessa forma, dinamizar o concelho e a economia local.

O facto de não poder ter público presente, aliado à rigorosa e criteriosa gestão do orçamento municipal e ao facto de não ser possível garantir as condições de segurança e de minimização do risco causado pela aglomeração indisciplinada de pessoas, que manteriam a vontade de assistir à prova ainda que fora do circuito, levam a que o Município de Pinhel se veja obrigado a cancelar a realização das provas de Drift que estavam agendadas.

A decisão agora comunicada foi tomada após ponderação da situação e dos interesses envolvidos, não podendo o Município deixar de manifestar a sua indignação, perante os seguintes factos:

1. É do conhecimento público que se realizaram, no início do mês de julho, provas da mesma modalidade, no concelho da Marinha Grande, cuja autorização contemplou e autorizou a presença de público, existindo uma total e inaceitável alteração de critérios, por parte da Direção Geral de Saúde;

2. Portugal, mais concretamente a região do Algarve, vai receber nos próximos meses de outubro e novembro, provas internacionais de Formula 1 e de Moto GP, para as quais estão já vendidos largas dezenas de milhares de bilhetes.
Estes eventos, cuja realização foi tida como de interesse público, permitirão atenuar um ano dramático no turismo em Portugal. Mas o interesse público nacional que foi invocado para o Algarve, não pode deixar de estar presente para salvaguardar as unidades turísticas e a economia local de um concelho e de um distrito do Interior do mesmo país.

3. Duas semanas após a data para a qual se encontravam agendadas, na cidade de Pinhel, as Provas da Taça Internacional e do Campeonato de Portugal de Drift, vai realizar-se a Festa do Avante, na qual se esperam dezenas de milhares de participantes.

Pinhel, como a Marinha Grande há umas semanas e como Portimão pretendia, deseja, com responsabilidade, garantir a realização de eventos que permitem trazer alguma normalidade à vida da comunidade (mantendo-se intransigente no cumprimento das regras que orientam a nova “normalidade”), mas também garantir o apoio às dezenas de pequenas empresas que constituem a economia local e que atravessam um período de enormes dificuldades, como é o caso dos restaurantes e das pequenas unidades turísticas.

O critério para a autorização dos eventos não pode deixar de ser único e aplicável a todo o país.

A Direção Geral de Saúde não pode ter critérios distintos para situações semelhantes.

O Governo não pode, por ação ou omissão, fazer uma gestão discricionária da situação.

O Município de Pinhel não se pode conformar com o sucedido.