Encontra-se a decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) o processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente ao Projeto de Ampliação da Pedreira nº 5274 – “Barroco de Ouro”, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, e disponível para ser consultado, durante 30 dias úteis, ou seja, de 27 de dezembro de 2021 a 4 de fevereiro de 2022.

Documentos disponíveis para consulta no Portal Participa em http://participa.pt

Edital CCDRC – Consulta Pública