AVISO | Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)

De acordo com a deliberação de Câmara Municipal proferida em reunião realizada a 3 de março de 2023, e nos termos do n.º 1 do Artigo 11.º do Regulamento de Atividades de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de Pinhel, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 24 de abril de 2003, encontra-se aberto procedimento para atribuição de 6 licenças de transporte de táxi, no regime de estacionamento fixo, para as seguintes localidades:

– Atalaia: 2 lugares
– Lamegal: 1 lugar
– Prados: 1 lugar
– Pomares: 1 lugar
– Manigoto: 1 lugar

Os interessados deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do Aviso do Concurso na 2.ª Série do Diário da República, efetuar a sua candidatura, por escrito, acompanhada dos documentos necessários.

A abertura do concurso é também publicitada, por edital afixado nos locais de estilo e aqui, no site institucional do Município de Pinhel.

As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso (disponível abaixo) e também na Loja do Munícipe, situada no edifício da Câmara Municipal de Pinhel, em horário normal de expediente, das 09.00h às 12.30h e das 14.00h às 16.00h, todos os dias úteis.

Aviso CMP – Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)

Diário da República – Aviso – Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)

Programa de Concurso – Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros