Requerimentos

• Limpeza de Fossa
• Contrato de Fornecimento
• Pagamento por Débito Direto
• Pedido de Isenção de Tarifas
• Pedido de Averbamento de Contrato
• Pedido de Execução de Ramais
• Pedido de Rescisão de Contrato
• Factura Eletrónica

• Mercados e Feiras – Atribuicão de Lojas-Lugares-Bancas
• Mercados e Feiras – Licenca Itinerante ou Improvisada de Recinto
• Mercados e Feiras – Vendedor(a) Ambulante
• Vistoria para Instalações Móveis

• Cemitérios – Trasladacão
• Cemitérios – Inumacão
• Cemitérios – Concessao de Terreno – Alvará

• Declaração de Não Dívida
• Emissão de Certidão

• Estacionamento

• Apoio Institucional
• Apoio ao Emigrante – Declaração para Registo de Cidadãos Comunitários
• Constituição de Compropriedade
• Consulta-Reprodução de Documentos
• Diversos
• Horário de Funcionamento
• Inspeção de Elevador
• Licenciamento Registo e Transferência de Máquinas de Diversão
• Participação
• Património Habitação – Atribuição ou Supressão do Número de Polícia
• Património Habitação – Obras em Fogo Municipal
• Segurança – Queimadas e Fogueiras
• Substituição de Licença de Táxi

• Publicidade Ocupação Espaço Público – Ocupação da Via Pública
• Publicidade Ocupação Espaço Público – Publicidade

• Licença Especial de Ruído
• Espetáculos e Divertimentos Públicos

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal – Cargos Dirigentes
Exercício do Direiro de Participação dos Interessados