Regulamentos


Regulamento de Toponímia e Números de Polícia do Concelho de Pinhel
Regulamento de Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à Familia
Regulamento de Pesca desportiva na Albufeira de Vascoveiro
Regulamento do Exercício de Atividades Diversas do Município de Pinhel
Código de Posturas
Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho
Regulamento de Atribuicão de Subsídios de Frequência Pré-Escolar e 1º Ciclo
Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento de Atribuição de Lotes de Terreno na Zona Industrial-Quinta do Pezinho
Regulamento do Cemitério Municipal de Pinhel
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Pinhel
Regulamento de Urbanizacção e Edificação do Município de Pinhel
Regulamento de Liquidacção, Pagamento e Cobrança de Taxas de Urbanização e Edificação do Munícipio de Pinhel
Regulamento de Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas
Regulamento do Arquivo Municipal de Pinhel
Regulamento da Gestão das Habitações Camarárias
Regulamento da Implementação de Atividades de Enrequecimento Curricular
Regulamento da Biblioteca Municipal de Pinhel
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Pinhel
Organização dos Servicos do Município de Pinhel
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro do Município
Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobraça de Taxas e Outras Municipais
Regulamento de Apoio a IPSS
Regulamento de Apoio a Criações Literárias
Plano Municipal de Emergência
Regulamento de Fundos de Maneio do Munícipio de Pinhel
Tarifário de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento de Publicidade
Regulamento de Ocupação de Espaço Público
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património do Município de Pinhel
Regulamento de Parques de Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento da Academia de Música de Pinhel
Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Pinhel
Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, Festas e Divertimentos do Concelho de Pinhel
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel
Regulamento do Ginásio do Multiusos Health Club Falcão
Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel
Regulamento Interno do Mercado Municipal de Pinhel
Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Pinhel 
Norma de Controlo Interno