Regulamentos


Regulamento de Toponímia e Números de Polícia do Concelho de PinhelAnexo 1
Regulamento de Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à Familia Anexo 1
Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Pinhel 
Regulamento de Pesca desportiva na Albufeira de Vascoveiro
Regulamento do Exercício de Atividades Diversas do Município de Pinhel
Código de Posturas do Município de Pinhel
Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do ConcelhoAnexo
Regulamento de Atribuicão de Subsídios de Frequência Pré-Escolar e 1º CicloAnexo
Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário
Regulamento de Atribuição de Lotes de Terreno na Zona IndustrialAnexo 1Anexo 2Anexo 3Anexo 4
Regulamento do Cemitério Municipal de PinhelAnexo 1 Anexo 2
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Pinhel
Regulamento de Urbanizacção e Edificação do Município de PinhelAnexo 1Anexo 2Anexo 3 Anexo 4 
Regulamento de Liquidacção, Pagamento e Cobrança de Taxas de Urbanização e Edificação do Munícipio de PinhelAnexo 1Anexo 2 
Regulamento do Arquivo Municipal de PinhelAnexo 1Anexo 2 
Regulamento da Gestão das Habitações CamaráriasAnexo 1 
Regulamento da Implementação de Atividades de Enrequecimento CurricularAnexo 1Anexo 2
Regulamento da Biblioteca Municipal de PinhelAnexo 1
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Pinhel
Organização dos Servicos do Município de Pinhel
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro do Município
Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobraça de Taxas e Outras MunicipaisAnexo 1 
Regulamento de Apoio a IPSSAnexo 1
Regulamento de Apoio a Criações LiteráriasAnexo 1
Plano Municipal de Emergência
Galardões Municipais de Pinhel
Mercado Municipal de Pinhel
Regulamento de Fundos de Maneio do Munícipio de Pinhel
Tarifário de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento de Apoio às FreguesiasAnexo 1
Regulamento de PublicidadeAnexo 1 
Regulamento de Ocupação de Espaço PúblicoAnexo 1
Regulamento de Parques de Estacionamento de Duração LimitadaAnexo 1
Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de PinhelAnexo 1
Regulamento do Ginásio do Multiusos Health Club FalcãoAnexo 1
Regulamento da Academia de Música de PinhelAnexo 1
Regulamento das Piscinas Cobertas e Descobertas 
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Pinhel
Regulamento Pinhel Nas Tuas Mãos – Programa de Voluntariado Juvenil

Não existem regulamentos em fase de discussão.