Regulamentos

Regulamento de Toponímia e Números de Polícia do Concelho de Pinhel – Anexo 1

Regulamento do Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à família

Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Pinhel 

Regulamento de Pesca Desportiva na Albufeira de Vascoveiro

Regulamento do Exercício de Atividades Diversas do Município de Pinhel

Código de Posturas do Município de Pinhel

Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho – Anexo

Regulamento de Atribuição de Subsídios de Frequência na Rede de Ensino Público do Concelho de Pinhel

Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário

Regulamento de Atribuição de Lotes de Terreno na Zona Industrial – Anexo 1 – Anexo 2 – Anexo 3 – Anexo 4 – Anexo 5

Regulamento do Cemitério Municipal de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2

Regulamento do Plano Diretor Municipal de Pinhel

Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2 – Anexo 3 – Anexo 4 

Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas de Urbanização e Edificação do Munícipio de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2 

Regulamento do Arquivo Municipal de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2 

Regulamento da Gestão das Habitações Camarárias – Anexo 1 

Regulamento da Implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular – Anexo 1 – Anexo 2

Regulamento da Biblioteca Municipal de Pinhel – Anexo 1

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Pinhel

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro do Município

Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais – Anexo 1 –  Atualização de taxas e outras receitas municipais – 2020

Regulamento de Apoio a IPSS – Anexo 1

Regulamento de Apoio a Criações Literárias – Anexo 1

Plano Municipal de Emergência

Regulamento dos Galardões Municipais de Pinhel

Mercado Municipal de Pinhel

Regulamento de Apoio às Freguesias – Anexo 1

Regulamento de Publicidade – Anexo 1 

Regulamento de Ocupação de Espaço Público – Anexo 1

Regulamento de Parques de Estacionamento de Duração Limitada – Anexo 1

Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel – Anexo 1

Regulamento do Ginásio do Multiusos Health Club Falcão – Anexo 1

Regulamento da Academia de Música de Pinhel – Anexo 1

Regulamento das Piscinas Cobertas e Descobertas 

Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel

Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Pinhel

Regulamento Pinhel Nas Tuas Mãos – Programa de Voluntariado Juvenil

Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Pinhel – Guia de Apoio à Emissão de Parecer Vinculativo tendo em vista as medidas de minimização do perigo de incêndio

Regulamento do Centro de Bem-Estar Animal de Pinhel (publicado a 18 de maio de 2022, em Diário da República)

Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social (publicado a 11 de janeiro de 2023, em Diário da República)

Código de Conduta do Município de Pinhel (aprovado em reunião de Câmara realizada a 22-09-2023)