Regulamentos
Regulamento de Toponímia e Números de Polícia do Concelho de Pinhel – Anexo 1
Regulamento do Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à família
Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Pinhel
Regulamento de Pesca Desportiva na Albufeira de Vascoveiro
Regulamento do Exercício de Atividades Diversas do Município de Pinhel
Código de Posturas do Município de Pinhel
Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho – Anexo
Regulamento de Atribuição de Subsídios de Frequência na Rede de Ensino Público do Concelho de Pinhel
Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário
Regulamento de Atribuição de Lotes de Terreno na Zona Industrial – Anexo 1 – Anexo 2 – Anexo 3 – Anexo 4 – Anexo 5
Regulamento do Cemitério Municipal de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Pinhel
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2 – Anexo 3 – Anexo 4
Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas de Urbanização e Edificação do Munícipio de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2
Regulamento do Arquivo Municipal de Pinhel – Anexo 1 – Anexo 2
Regulamento da Gestão das Habitações Camarárias – Anexo 1
Regulamento da Implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular – Anexo 1 – Anexo 2
Regulamento da Biblioteca Municipal de Pinhel – Anexo 1
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Pinhel
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro do Município
Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais – Anexo 1 – Atualização de taxas e outras receitas municipais – 2020
Regulamento de Apoio a IPSS – Anexo 1
Regulamento de Apoio a Criações Literárias – Anexo 1
Regulamento dos Galardões Municipais de Pinhel
Regulamento de Apoio às Freguesias – Anexo 1
Regulamento de Publicidade – Anexo 1
Regulamento de Ocupação de Espaço Público – Anexo 1
Regulamento de Parques de Estacionamento de Duração Limitada – Anexo 1
Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel – Anexo 1
Regulamento do Ginásio do Multiusos Health Club Falcão – Anexo 1
Regulamento da Academia de Música de Pinhel – Anexo 1
Regulamento das Piscinas Cobertas e Descobertas
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Pinhel
Regulamento Pinhel Nas Tuas Mãos – Programa de Voluntariado Juvenil
Código de Conduta do Município de Pinhel (aprovado em reunião de Câmara realizada a 22-09-2023)
Não existem projetos de regulamentos em fase de discussão pública.