O Gabinete Técnico Florestal pretende apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios nas competências que lhe são inerentes.
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas ao abrigo da Lei 14/2004, de 8 de Maio, assumindo-se como centros de coordenação e ação local, de âmbito municipal, a funcionar sob a direção do presidente da Câmara. Têm como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e a sua execução.
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pinhel contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pinhel foi aprovado pela Assembleia Municipal de Pinhel, na sua Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2021, e foi publicado em Diário da República a 15 de março de 2021.
PMDFCI 2020-2029 – DR Aviso 4695-2021
Consulte aqui o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Pinhel 2020 -2029:
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 – CADERNO I
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 – CADERNO II
Documentos
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro:
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.
Consulte aqui o Decreto-Lei 82-2021