Agenda 21 Local de Pinhel

mais do que um documento pretende ser um compromisso de manter subjacente a todos os projetos e atividades a desenvolver, o conceito de desenvolvimento sustentável.

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O que é a Agenda 21 e a Agenda 21 Local

A Agenda 21, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), vulgarmente designada por Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, constitui um documento orientador dos governos, das organizações internacionais e da sociedade civil, para o desenvolvimento sustentável, visando conciliar a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e a coesão social.

Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Desenvolvimento Sustentável adotado no Relatório “O Nosso Futuro Comum” (Relatório Brundtland – 1987), destinado a preparar a citada Conferência do Rio, que se assume, e que mantém toda a sua atualidade, é: “desenvolvimento que permite a satisfação das necessidades de hoje, sem, no entanto, comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas necessidades”.

Ao nível municipal, trata-se do desenvolvimento integrado e equilibrado de um concelho, nas suas dimensões social, económica e ambiental, procurando um articulado equilíbrio entre ambas.

A Agenda 21 Local do Município de Pinhel assenta nos quatro pilares da sustentabilidade: o social, o ambiental, o económico e o conhecimento e inovação.

Estes pilares afirmam-se em estratégias que se consubstanciam em medidas concretas que devem ser orientadas por um princípio de melhoria contínua, princípio esse monitorizado por indicadores periodicamente mensuráveis.

A Agenda 21 Local é a expressão Local da Agenda 21: Instrumento de gestão para a sustentabilidade de um local, partindo de um diagnóstico de situação atual, de referência, estabelece metas a alcançar nas vertentes da proteção do ambiente, desenvolvimento sócio-económico e coesão social, desenvolvido por atores locais, como é o caso das autarquias, em parceria com os cidadãos e sociedade civil, promovendo a cidadania.

Os Objetivos Operacionais da Agenda 21 Local do Município de Pinhel são:

  1. Promover a Gestão Ambiental Sustentável do Município.
  2. Fomentar a Competitividade das Atividades Económicas Locais;
  3. Assumir a Identidade Local como Fator Crítico de Sucesso;
  4. Valorizar o Património Natural e Construído.