No dia 23 de fevereiro foi assinado o protocolo de parceria entre o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Pinhel e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância tendo em vista a implementação e o acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Pinhel.

O documento foi assinado pela Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Daniela Capelo, na qualidade de Presidente do CLAS, e pela Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.

Presentes estiveram também as instituições parceiras do CLAS que vão integrar este Núcleo, a saber: GNR, Centro de Saúde, Segurança Social, Agrupamento de Escolas, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e Santa Casa da Misericórdia de Pinhel (eleita entre as IPSS com resposta na área da infância e juventude para este efeito).

A Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, aproveitou para fazer uma breve apresentação do Plano de Ação Nacional que, em resumo, pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. “Nenhuma criança ou jovem deve ficar para trás por uma questão de recursos”, garantiu a Coordenadora, sublinhando “a forma entusiástica com que o Município de Pinhel abraçou este desafio”.

Por sua vez, a Presidente do CLAS e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Daniela Capelo, referiu que Pinhel continuará a fazer o que tem vindo a fazer, agora de uma forma ainda mais “musculada” (tendo em conta a transferência de competência na área da Ação Social) porque o objetivo é erradicar a pobreza, nomeadamente a pobreza infantil.

…

A criação do Núcleo da Garantia para a Infância de Pinhel surge no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030 que, por sua vez, visa a concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2023, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.