O Município de Pinhel integra a lista de “Autarquias Familiarmente Responsáveis” publicada anualmente pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.

Fruto das medidas de apoio às famílias que têm vindo a ser implementadas, bem como das boas práticas da autarquia para com os/as seus/suas funcionários/as em matéria de conciliação entre trabalho e família, o Município de Pinhel conquistou esta distinção nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016), fazendo questão de a manter no futuro.

Medidas de Apoio às Famílias praticadas pelo Município de Pinhel:

Aplicação de tarifários especiais referentes ao abastecimento de água e saneamento

  • Tarifário Social para agregados carenciados – aplicável aos utilizadores finais cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional.
  • Tarifário Familiar para famílias numerosas – aplicável aos utilizadores finais domésticos que consistam em famílias numerosas (em que o agregado familiar é composto por três ou mais filhos) com rendimento global que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos nacionais.

(O Tarifário Social e o Tarifário Familiar para utilizadores domésticos consiste na aplicação de valores de tarifários especiais, aprovados anualmente pelo Executivo Municipal).

Ver:
– Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel – Artigo 68º – Tarifários Especiais.
– Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pinhel – Artigo 57º – Tarifários Especiais.

Adesão ao IMI Familiar

Ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado (Lei Nº 7-A/2016, de 30 de março), o Município de Pinhel aderiu ao IMI Familiar que se traduz na aplicação de descontos às famílias com filhos / dependentes a cargo.

Assim, às famílias com 1 dependente é feita uma dedução de 20,00€. Para as famílias com 2 dependentes, a dedução é de 40,00€ e, no caso de 3 ou mais dependentes, a dedução é de 70,00€.

A atribuição deste desconto é automática, ou seja, os contribuintes não têm de fazer nenhum pedido ou requerimento.

Ver: http://cm-pinhel.pt/doc/TransparenciaEconomicoFinanceira/2017/IMI.pdf

Promoção de uma rede municipal de transportes acessível

Projeto de Mobilidade Pinhel SIM

Em setembro de 2016, o Município de Pinhel implementou um projeto de mobilidade inovador e inclusivo, destinado aos munícipes do concelho e à melhoria da sua mobilidade.

Trata-se do projeto Pinhel SIM que permite deslocações dentro do perímetro urbano da cidade, entre as várias freguesias e a sede de concelho e também entre Pinhel e a estação ferroviária de Vila Franca das Naves, a mais próxima e mais usada.

Cada viagem tem o custo de 0,50€ (cinquenta cêntimos), sendo de referir a existência de cinco circuitos diários (das freguesias para a sede de concelho) e dois circuitos semanais para a estação ferroviária (à sexta-feira e ao domingo).

Apoios na área da Educação

A par da oferta educativa a cargo do Agrupamento de Escolas de Pinhel, que vai do Pré-Escolar ao Ensino Secundário (http://portal.aepinhel.org/index.php/sample-sites/oferta-educativa), o Município de Pinhel assume as suas competências em termos de apoios à Educação, além de promover regularmente iniciativas direcionadas para o público escolar.

  • Ação Social Escolar – as medidas de Ação Social Escolar aplicam-se aos alunos que frequentam a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico e traduzem-se em:
    • Fornecimento de refeições escolares equilibradas e adequadas às necessidades da população escolar.
    • Apoio à aquisição dos manuais escolares – medida destinada aos alunos dos Jardins de Infância e das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Pinhel beneficiários dos Escalões 1 (100%) e 2 (50%) do Abono de Família emitido pela Segurança Social.
  • Componente de Apoio à Família – medida que visa facilitar a conciliação da vida familiar e profissional dos agregados com filhos.

Na Componente de Apoio à Família, o Município de Pinhel é responsável pela prestação de serviços de prolongamento de horário e refeição aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.

  • Atividades de Enriquecimento Curricular – resposta implementada pelo Município de Pinhel no Ano Letivo de 2005/2006. Desde então, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), têm sido garantidas por profissionais de diversas áreas, desde a Música ao Desporto, passando pelo Inglês e pelas Expressões, entre outras.

Sendo inicialmente dirigidas aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, foram entretanto alargadas ao ensino Pré-Escolar.

  • Transportes Escolares – compete ao Município de Pinhel assegurar a gestão e a organização da Rede de Transportes Escolares. Por conseguinte, é elaborado um plano anual de transportes, que garante à população escolar uma rede adequada em horários e veículos.

Por outro lado, importa salientar que o Município de Pinhel assume os encargos inerentes aos transportes escolares, assegurando a sua gratuitidade a todos os alunos do concelho, desde que residam a mais de dois quilómetros do estabelecimento de ensino frequentado (desde o Pré-Escolar até ao Ensino Secundário).

  • Realização de ações de informação e sensibilização sobre os mais variados temas, com particular enfoque na interação entre Escola, Família e Autarquia, estilos parentais, reforço das competências parentais e divulgação de boas práticas educativas.
  • Realização de atividades lúdico-pedagógicas, enriquecedoras do percurso escolar, tais como visitas a exposições (temporárias ou itinerantes), participação em conferências, encontros e workshops temáticos, entre outras.

Cultura, Desporto e Ocupação de Tempos Livres

O Município de Pinhel promove um vasto leque de atividades e iniciativas regulares, na área da Cultura e do Desporto, proporcionando às famílias diversas formas de ocupação dos seus tempos livres, nomeadamente dos tempos livres dos mais jovens.

Entre outros projetos, assumem particular destaque os seguintes:

  • Férias Desportivas – programa de ocupação de tempos livres nas várias interrupções letivas (Natal, Páscoa e Verão).
  • Escola de Andebol Falcão / Pinhel – projeto de promoção da prática de Andebol que envolve várias camadas etárias.
  • Academia de Música de Pinhel – projeto de formação artística que inclui aulas de Formação Musical, Coro, Instrumento (vários) e Ballet.
  • Banda Filarmónica de Pinhel – projeto de formação musical filarmónica com três décadas de existência e de trabalho em prol da formação artística dos jovens do concelho.

Equipamentos destinados à prática de atividades culturais e desportivas:

  • Equipamentos culturais:
    • Biblioteca Municipal
    • Casa da Cultura
    • Cineteatro São Luís
  • Equipamentos desportivos:
    • Pavilhão Multiusos de Pinhel (espaço destinado à prática de diversas modalidades desportivas, incluindo um ginásio onde é possível frequentar aulas de grupo ou treinos personalizados)
    • Estádio Municipal Carreira do Tiro / Pinhel (espaço destinado à prática de futebol, dispondo de dois campos de com relvado sintético)
    • Parque de Minigolfe
    • Parque Radical

Equipamentos Sociais / Respostas Sociais existentes no concelho

O concelho de Pinhel dispõe de uma adequada rede de equipamentos sociais a cargo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que, deste modo, asseguram diferentes tipos de respostas sociais tendo em vista o apoio a pessoas em situação de fragilidade social (idosos, pessoas portadoras de deficiência, entre outros).

Respostas sociais existentes no concelho:

  • Serviços de Apoio Domiciliário (SAD)
  • Centros de Dia
  • Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas
  • Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração
  • Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas portadoras de deficiência
  • Universidade Sénior

Parque Habitacional Autárquico

Tendo em conta o direito de todos os cidadãos a uma habitação condigna, o Município de Pinhel procura fazer face aos problemas habitacionais das famílias com fracos recursos financeiros.

Neste âmbito, destaque para a intervenção autárquica em duas áreas distintas:

– Criação e gestão de um parque habitacional composto por 40 fogos destinados a arrendamento em regime de renda apoiada, sendo um destes especificamente para situações de Emergência Social.

– Apoio técnico e financeiro para recuperação e melhoria das condições habitacionais de agregados em situação de fragilidade social.

Espaços Verdes

O Município de Pinhel dispõe de uma vasta rede de espaços verdes, que embora de pequenas dimensões, são considerados elementos essenciais para a qualidade de vida das famílias.

Além da função ambiental, estes espaços assumem-se como lugares de encontro e de convívio intergeracional, onde é possível desenvolver diversos tipos de atividades.

De destacar o Parque Municipal da Trincheira, que além da sua biodiversidade, possui um circuito de manutenção e proporciona a possibilidade de praticar várias atividades ao ar livre.